1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO GRUPO META REAL ONLINE
1.1. A contratada META REAL ONLINE EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (C.N.P.J./M.F.) sob o nº
31.863.880/0001-53, com sede à Rua Batista Cepelos, 196, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04109-120, doravante designada META REAL ONLINE;
1.2. O (a) contratante, portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da META REAL ONLINE deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A META REAL ONLINE poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA META REAL ONLINE
2.1. A META REAL ONLINE disponibiliza o serviço de cursos via internet.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva.
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. A META REAL ONLINE permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana – salvo motivo descrito nos itens 3.2.d, 5.3. e 5.4.
3.2. A META REAL ONLINE se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. As aulas serão ministradas pela META REAL ONLINE ao vivo; caso o aluno não venha a acompanhar a aula ao vivo, poderá assistir ao vídeo gravado durante a semana vigente.
3.4. Para permitir que brasileiros residentes em outros países possam também assistir aula ao vivo, o horário de aulas segue uma frequência 2×1 – ou seja, duas aulas serão ministradas no horário oficial (19h, por exemplo) euma terceira em horário diferenciado (15h, por exemplo);
3.5. A escolha dos orientadores – com a distribuição/alocação em salas/grupos online – é feita pelo sistema da META REAL ONLINE; todavia, caso o aluno tenha preferência de dias/horários, essas – sempre que possível – deverão ser respeitadas;
3.6. A META REAL ONLINE se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso o contratante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso – ou compartilhe seu acesso com outras pessoas.
3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno.
3.8. A META REAL ONLINE se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada envie, ocasionalmente, SMSs pedagógicos ou sobre a sua respectiva situação cadastral.
3.10. A META REAL ONLINE não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.11. A META REAL ONLINE e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe à META REAL ONLINE o serviço de acesso ao material aqui
disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.12. A META REAL ONLINE não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.13. A META REAL ONLINE se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
3.14. Com o propósito de incentivar seus alunos, a META REAL ONLINE pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas – sendo que essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas
opções da sua conta.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da META REAL ONLINE, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Na assinatura mensal, o contratante terá acesso de três a cinco aulas mensais ao vivo – de conformidade com o estabelecido pela META REAL ONLINE em seu respectivo plano;
4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à META REAL ONLINE a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado;
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. O aluno autorizará a META REAL ONLINE a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a META REAL ONLINE e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a META REAL ONLINE reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a META REAL ONLINE estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A META REAL ONLINE
6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site – sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
6.2. Caso o aluno desista do grupo online e suspenda o pagamento de mensalidade, terá carência de 30 dias após bloqueio de acesso para reativar assinatura sem pagamento da taxa de adesão; após o decurso do referido prazo, será necessária a realização de nova adesão e o pagamento de mensalidade adicional;
6.3. O aluno pode solicitar cancelamento e estorno do dinheiro pago em até sete dias;
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A META REAL ONLINE pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
7.2. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a META REAL ONLINE com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da META REAL ONLINE ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
7.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
